Manifesto expressa postura das Associações Comerciais sobre o País
Carta foi lançada no 16º Congresso da FACESP, realizado de 4 a 7 de novembro na cidade do Guarujá.
Carta de Guarujá
As Associações Comerciais do Estado de São Paulo, reunidas no 16º Congresso Estadual da FACESP-FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, manifestam sua posição sobre o momento atual do País:
O Brasil amarga uma grave crise que não é só econômica. É também política e ética, agravada pela falta de liderança em todos os segmentos. A classe política enfrenta o descrédito da população. Os órgãos governamentais e os serviços públicos não funcionam como deveriam. Os valores éticos que deveriam nortear a conduta dos homens públicos e dos empresários são manchados pela corrupção de alguns, que não querem servir, mas se servirem do Brasil. O clima de impunidade assegura o sucesso dos negócios escusos.
O Brasil nunca precisou tanto de um choque de moralidade e de gestão para despertar do perigoso caminho que está nos levando para o abismo.
Elencamos algumas atitudes necessárias por parte dos homens públicos, para que o povo brasileiro possa recuperar sua autoestima, e o país voltar ao caminho do desenvolvimento.
01 – O Governo Brasileiro tem que se comportar de acordo com a nossa realidade, coibindo o eterno festival de gastança inconsequente. Gastar menos e gastar melhor.
02 – Os partidos políticos que se servem dos ministérios como moeda de troca têm que ser reduzidos ao mínimo necessário para sustentar a democracia, o que exige uma reforma que leve não apenas à redução de seu número, como assegure o respeito a seus programas.
03 – O número de ministérios tem que ser reduzido a uma quantidade mínima para atingir a eficácia, ao invés de servirem de cabide de empregos ou para barganha política.
04 – Os Governadores dos Estados têm que desenvolver ações para a coesão nacional, para que possa prevalecer o verdadeiro espírito federativo.
05 – O sistema eleitoral tem que ser revisto para conter o poder da máquina, tão coercitivo nas campanhas eleitorais, eliminando-se a viciada reeleição.
06 – As estatais, autarquias e agências reguladoras têm que ser controladas para não se tornarem agências de negócios ou de concessão de privilégios.
07 – O Senado, a Câmara e as Assembleias têm que eliminar privilégios de seus representantes e reduzir seus custos, mirando nos exemplos da austeridade dos países desenvolvidos.
08 – O sistema representativo tem que passar por reengenharia saneadora, revendo a quantidade de senadores, deputados federais e estaduais e os vereadores devem integrar as Câmaras Municipais como prestação de serviços à comunidade, absolutamente sem remuneração e mordomias.
09 – Todas as divisões, subdivisões, ramificações do Poder Judiciário têm que se afinar estritamente ao cumprimento da Lei, sem vantagens adicionais que possam representar privilégios.
10 – O sistema da Previdência Social deve ser revisto, eliminando-se privilégios de grupos e assegurando a todos os aposentados uma retirada da vida profissional com dignidade e sem miséria.
11 – Os gastos públicos em todas as esferas de governo tem que ser reduzidos. A gestão pública tem que ser aprimorada com base na meritocracia e os investimentos devem ser estimulados através de parcerias com o setor privado.
12 – Deve-se rever a intervenção governamental na atividade empresarial ao mínimo indispensável. A burocracia deve ser radicalmente diminuída e a tributação simplificada, reduzida e racionalizada.
Como conclusão, é fundamental que se permita ao setor privado conduzir o País ao desenvolvimento e à sociedade brasileira comandar os destinos do Brasil, ao invés de ser conduzida pelos políticos burocratas.
Guarujá, 05 de novembro de 2015
Congresso da FACESP