ÁREA DO ASSOCIADO


Legal para tratamento dos seus dados pessoais

A ACIL poderá realizar o tratamento dos seus dados de uso e dados pessoais por prazo indeterminado, de acordo com a legislação brasileira vigente, com o seu consentimento livre, expresso e informado, para as finalidades descritas no item I dessa política. Seu consentimento será dado através da leitura e concordância dessa Política de Privacidade. Podemos ainda realizar o tratamento dos seus dados e divulgá-los, nos termos da lei, para as finalidades abaixo descritas:

  • Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;

  • Execução de Políticas Públicas;

  • Estudos por órgãos de pesquisa;

  • Execução de contrato / diligencias pré-contratuais, mediante consentimento;

  • Exercício Regular de Direitos;

  • Proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou de terceiros;

  • Tutela da Saúde Pública ou Privada;

  • Interesses legítimos do Controlador ou de Terceiro;

  • Proteção ao crédito.

Quando houver o tratamento de dados pessoais dos usuários, será considerada a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justifica a disponibilização dos dados.

Será dispensado o seu consentimento para o tratamento de dados tornados manifestamente públicos por você mesmo, quando você os disponibiliza, por exemplo, em redes sociais abertas ou outros canais de comunicação de acesso público tais como junta comercial, receita federal e outros.


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