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02/01/2018

ACIL RESPONDE - Situação cadastral CPF: aprenda a evitar problemas e irregularidades



Você verifica a situação cadastral do seu CPF regularmente? Estamos falando do principal documento do cidadão brasileiro e por vezes essa consulta é deixada de lado e só é procurada em momentos em que o documento de regularidade é solicitado.

E não estamos falando em consultar os cadastros de crédito e sim a Receita Federal. O ideal é sempre fazer essa consulta, uma irregularidade pode fazer que seu CPF seja anulado.

Fizemos este guia para ajudá-lo a entender que é necessário consultar o seu CPF online, o procedimento é totalmente gratuito e evita possíveis dores de cabeça futuras.

O que é a situação cadastral CPF?

O CPF,  Cadastro de Pessoa Física, é o documento que indica o seu registro junto à Receita Federal.

A situação cadastral CPF é responsável por informar o seu status, ou seja, se possui ou não algum tipo de pendência com o órgão.

Quais pendências?

A não entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) é uma delas.

A consulta de situação cadastral CPF pode informar cinco condições diferentes relacionadas à pessoa física, é importante destacar que de acordo com a pendência existente, o cidadão pode até mesmo ficar impedido de tirar passaporte e viajar para fora do país.

Veja exemplos de momentos nos quais é importante estar com seu CPF regular:

  • Financiamentos de automóveis, imóveis, maquinário para a empresa, etc.
  • Compra e venda de imóveis e automóveis
  • Espólios
  • Concorrência pública por empresas
  • Licitações
  • Saídas do país
  • Auditorias.

Outro motivo que leva empresas e órgãos públicos a realizar a consulta de situação cadastral CPF é que o procedimento permite saber se a pessoa proprietária do documento já é falecida.

Esse cuidado é importante, por exemplo, para evitar fraudes, como o uso indevido do CPF de outra pessoa.

Como tirar o comprovante de situação cadastral CPF?

Para retirar o comprovante, é simples! Bastar acessar o site da Receita Federal, é possível fazer a consulta da situação cadastral CPF online, sem demora e sem burocracia.

Quais são as possíveis situações cadastrais do CPF?

1. Regular

A situação cadastral CPF regular atesta que não existe nenhuma pendência no seu CPF cadastro de contribuinte.

Mas atenção: isso quer dizer que você está regular com a sua situação cadastral e não livre de dívidas.

2. Pendente de regularização

Quando sua consulta situação cadastral CPF constar como Pendente de Regularização, isso significa que você não apresentou alguma declaração à qual havia a exigência de entrega.

Pode ser a Dirpf atual ou anterior, de até cinco anos atrás.

Mas isso não quer dizer que a Receita Federal considere que você agiu com má fé.

Muitas vezes, a falta da declaração do Imposto de Renda se deve ao desconhecimento quanto à sua obrigatoriedade.

3. Suspensa

A situação cadastral Suspensa indica que seu cadastro está incorreto ou incompleto, ou seja, que foi identificada uma inconsistência cadastral.

Pode ser com o próprio nome do contribuinte ou de sua mãe e até mesmo com sua data de nascimento, ou um problema com o título eleitoral.

4. Cancelada

Como você não pode cancelar o próprio CPF, o caso mais comum de cancelamento é o falecimento.

Para que o CPF de um familiar seja cancelado por esse motivo, é necessário fazer a Declaração de Final de Espólio, caso existam bens para realizar inventário.

Mas se não houver necessidade de fazer o inventário, é possível solicitar o cancelamento gratuitamente em um das unidades de atendimento da Receita Federal.

Além disso, o CPF também pode ser cancelado por decisões administrativas, como a duplicidade no cadastro, ou por determinação judicial.

5. Nula

Essa é uma situação preocupante, pois indica que foi constatada fraude e que, por isso, a Receita Federal decidiu anular esse CPF.

Seja qual for a irregularidade, ela pode lhe trazer problemas diversos.

  • Impossibilidade de tirar o passaporte
  • Impedimento para assumir cargos em concursos públicos
  • Dificuldades para realizar empréstimos ou abrir contas correntes
  • Impossibilidade de obter a certidão negativa.
  • O caso mais comum de situação cadastral é Pendente de Regularização.

 

Para fazer a consulta, basta seguir os seguintes passos:

  1. Acesse o site da Receita Federal do Brasil, no endereço https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
  2. Informe seu número de CPF, data de nascimento, digite os caracteres pedidos para comprovar que você não é um robô e clique em Consultar
  3. Na tela seguinte será gerado seu Comprovante de Situação Cadastral CPF.
  4. Agora, é só ficar de olho no campo Situação Cadastral do CPF, que poderá trazer cinco diferentes informações.

 

Como regularizar a situação cadastral junto à Receita?

Pela internet você pode regularizar a situação cadastral do CPF de forma gratuita!

Para realizar essa verificação, e também consultar outras possíveis pendências, basta entrar na Pesquisa de Situação Fiscal. E verificar quais são as pendências que estão indicadas em seu CPF.

Será necessário acessar o e-CAC para então consultar seus dados detalhadamente.

O acesso deve ser feito a partir do número do CPF, código de acesso e senha, ou entrar com um certificado digital.

Após realizar a consulta, se seu CPF estiver apresentando a situação de Suspenso e a pendência não for pela falta da entrega da Dirpf, será necessário realizar o pedido de regularização do CPF.

Essa regularização pode ser feita:

Gratuitamente pela internet

Nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios ao custo de R$ 7,00

Gratuitamente nas representações diplomáticas brasileiras no exterior

Com informações - https://conta.mobi/blog/situacao-cadastral-cpf-aprenda-evitar-problemas/

 

Mas e para saber se meu nome está limpo?

Saiba Como consultar meu CPF de graça, rápido e na internet -

Já é possível consultar o seu nome de maneira gratuita e simples. Basta acessar o portal: https://www.consumidorpositivo.com.br/consulta-cpf-gratis/

A consulta permite antecipar dívidas em seu nome e negociar pela internet! Além disso, o site oferece ferramentas como o Score que classifica suas chances de obter crédito no mercado e conta com o Radar Pessoal, que irá monitorar o seu CPF e te informará pendências. O Radar também te informará a situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal.

 


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