ÁREA DO ASSOCIADO

23/02/2021

Novo Decreto determina novas medidas de contenção a partir das 22h até a 06h da manhã do dia seguinte



Confira abaixo as principais informações, referentes às empresas:

- A partir do dia 24 de fevereiro fica proibido o funcionamento de todos estabelecimentos comerciais entre as 22h e 06h (do dia seguinte), em dias úteis, feriados e finais de semana.

- No período de restrição estabelecido no caput, ficam autorizadas apenas as atividades de farmácias, atendimento à saúde e hospitalar e hotelaria, delivery e drive thru (este permitido somente se a pessoa não descer do carro), as empresas que optarem por essas duas modalidades devem permanecer com as portas fechadas após as 22h.

- Ficam mantidas as demais regras da fase laranja do Plano São Paulo, para os outros horários, de acordo com o Decreto Municipal nº 7.577, de 18 de Janeiro de 2021.

- Continuam mantidas as proibições quanto às atividades que geram aglomeração, ficando terminantemente proibidos os eventos, shows e congêneres;

- Fica suspensa a utilização dos passeios para colocação de mesas e cadeiras pelos estabelecimentos comerciais em sua testada, previsto no Artigo 12 da Lei Complementar nº 801, de 12 de dezembro de 2019 (“Código de Posturas”).

- Fica determinado o reforço na fiscalização do exato cumprimento das medidas vigentes de combate e prevenção ao Covid-19.

Confira abaixo o documento na integra- 


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LEIA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA ACIL

Introdução

Bem-vindo ao site da ACIL – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Leme!

A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Leme, associação civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro na Avenida Carlo Bonfanti, nº.  106, Centro, na cidade de Leme, Estado de São Paulo, CEP 13.610-238, fundada em 11 de outubro de 1972, por meio do documento que segue apresenta sua Política de Privacidade com o objetivo de informar seus associados, bem como todos os cidadãos, usuários, as estratégias por meio das quais esta associação coleta, armazena e trata os dados pessoais coletados por meio do nosso site institucional. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se, a todo e qualquer Usuário (associado ou não) do site e canais de comunicação da ACIL, físicos ou digitais, bem como à coleta e utilização de dados de uso ou dados pessoais informados pelos usuários ou captados pela ACIL através de e-mail, sites de terceiros, cadastros em sites, recursos interativos, aplicativos, linhas de atendimento por telefone, redes sociais como Instagram, Facebook e Linkedin.

A ACIL assegura, por meio da presente Política, que atende a toda a legislação em vigor no que diz respeito à gestão de dados pessoais, bem como dados de uso de seus canais de interação com os usuários, bem como as boas práticas relativas à segurança da informação e confidencialidade de dados. Salienta, ainda, que respeita as preferências do usuário e cumpre rigorosamente as finalidades para as quais os dados pessoais coletados.

A Política de Privacidade da ACIL apresenta em seus itens a seguir o detalhamento dos processos de gestão de dados por ela utilizados, atendendo fielmente aos princípios da transparência, finalidade e legítimo interesse. E ressalta o compromisso de atender a todos os pedidos, independentemente de justificativa, dos usuários para a consulta, alteração ou exclusão de dados, ressalvada a legislação pertinente às questões específicas, como por exemplo, a Lei do Cadastro Positivo, Lei 12.414/2011. ATENÇÃO: Ao utilizar o site, fazer download de conteúdo, usar canais e serviços ofertados pela ACIL você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.

O usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade de todos os dados fornecidos em nossos canais de comunicação, inclusive os de caráter pessoal e sensíveis nos termos da lei, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. A ACIL não possui qualquer responsabilidade pela informação ou inserção de dados falsos, inverídicos ou fornecidos com inexatidão por clientes, visitantes, terceiros ou usuários dos seus sites/portais ou canais de comunicação, seja os físicos ou digitais.

Os termos dessa Política poderão ser alterados a qualquer momento, a critério da ACIL. Nesse sentido, recomenda-se ao usuário a sua verificação periódica. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas aos termos dessa Política ou ao processamento e tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio dos dados informados no item VI desta Política de Privacidade.

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  5. Informações que recebemos de terceiros

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  9. Como Protegemos os seus Dados Pessoais

  10. Consentimento Específico para o Compartilhamento e Transferência de Dados

  11. Política de uso de Cookies

  12. Resolução de Disputas