ÁREA DO ASSOCIADO

02/03/2021

Novo Decreto Municipal é publicado e determina toque de restrição após as 23h seguindo Plano São Paulo



Confira todo o Decreto nº 7.603 (publicado em 01 de março de 2021) e orientações para atuação das empresas na fase amarela abaixo (acesse também o documento completo no final da página):

Artigo 1o . Fica proibido o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais entre as 23h00min e 05h00min em dias úteis, finais de semana e feriados, a partir da publicação deste decreto, a fim de combater a pandemia do coronavírus.

§1°. No período de restrição estabelecido no caput deste artigo, ficam autorizadas apenas as atividades de farmácias, atendimento à saúde e hospitalar e hotelaria,
delivery e drive thru;

Artigo 3º. Fica autorizada a abertura com restrições dos serviços não essenciais, caracterizados por atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios e demais serviços, comércios em geral, centros comerciais, restaurantes e similares para consumo local, salões de beleza e barbearias, academias de esportes e centros de ginásticas.

Artigo 4º. Todos os estabelecimentos de atividades comerciais, essenciais e não essenciais funcionando com restrições, deverão observar as seguintes regras e procedimentos:

I - Providenciar máscaras de proteção para todos os funcionários no interior do estabelecimento e exigir dos consumidores o uso;

II - o número de clientes e/ou consumidores no interior do estabelecimento deverá ser controlado de modo a ser limitado na proporção máxima de 1 (uma) pessoa para cada 4 (quatro) metros quadrados de área construída do imóvel; 

III - deverá ser mantido pelo menos um funcionário identificado na entrada do estabelecimento com a atribuição para organização das filas externas, bem como orientação de se respeitar a distância mínima de 2 (dois) metros entre as pessoas;

IV - deverão ser disponibilizados meios adequados para higienização das mãos dos clientes e/ou consumidores com álcool em gel ou água e sabão;

V - as filas internas nos caixas e balcões de atendimento deverão ser organizadas com fitas de isolamento ou marcação indicativa no chão de posicionamento das pessoas na fila, observada a distância mínima de 2 (dois) metros entre clientes/ consumidores;

VI - todas as máquinas de cartão de crédito e de débito deverão ter o teclado imediatamente higienizado após a utilização por cada cliente, garantindo-se, ainda, que cada cliente insira e retire o cartão das máquinas;

VII – O estabelecimento deverá disponibilizar luvas ao funcionário responsável pelo pagamento e troco em dinheiro e moedas;

VIII - Não autorizar a entrada e permanência de clientes nos respectivos estabelecimentos comerciais sem a utilização de máscaras de proteção;

IX - Reserva da primeira hora dos estabelecimentos para atendimento a pessoas com mais de 60 anos de idade e demais integrantes do grupo de risco, com as medidas especiais de prevenção conforme orientação do Ministério da Saúde;

X – Garantir que todos os funcionários utilizem os equipamentos de proteção individual pertinentes a cada atividade e exposição de contaminação ao coronavírus, bem como aperfeiçoem a utilização de equipamentos de proteção coletiva, tais como anteparos de acrílicos.

§1º. Além das disposições do caput, deverão ser observadas medidas especiais para as seguintes atividades:

I – Atividades Imobiliárias:

a) a realização de visitas deverá ser realizada com horário marcado e preferencialmente de uma pessoa por família por vez, garantindo a disponibilização de álcool em gel no local, devendo ser realizada a limpeza geral do ambiente antes de nova visita;

b) deverão ser incentivadas intermediações online, sendo que vistorias e demais atividades in loco apenas deverão ocorrer de forma excepcional quando imprescindíveis;

c) os stands de venda deverão ser ventilados, observando-se a higienização do local na rotatividade de clientes e funcionários;

d) deverão ser disponibilizados equipamentos de proteção individual, bem como lavatórios para as equipes de vendas

II – Concessionárias:

a) a realização de visitas ao showroom deverá ser realizada preferencialmente com horário marcado e de uma pessoa por família por vez, garantindo a disponibilização de álcool em gel no local, devendo ser realizada a higienização do interior e exterior de veículos utilizados para test drive a cada uso;

b) realizar a cobertura de áreas comuns de manuseio (volante, câmbio, maçanetas, bancos, manoplas, etc) com película protetora descartável;

c) reforço da higienização e orientação de limpeza de filtros de ar e ar condicionado.

III – Escritórios:

a) o atendimento deverá ser realizado preferencialmente com horário marcado, garantindo a disponibilização de álcool em gel no local, devendo ser realizada a limpeza geral do ambiente antes de nova visita;

b) deverão ser incentivadas intermediações online, sendo que atividades in loco apenas deverão ocorrer de forma excepcional quando imprescindíveis;

c) realizar a cobertura de objetos e áreas comuns de manuseio com a utilização de películas protetoras descartáveis;

d) realizar a limpeza completa diariamente das estações de trabalho, inclusive embalagem de documentos;

e) reorganizar mesas e cadeiras, removendo mobílias e equipamentos não utilizados para evitar o uso compartilhado e desnecessário, bem como garantindo os limites do distanciamento social;

f) garantir que nas salas de espera sejam respeitados os limites de distanciamento social e restrições de ocupação, alternando assentos ocupados e vazios, garantindo a ampla ventilação do local e higienização após cada uso.

IV – Comércio (Lojas, Varejistas, Atacadistas, Centros Comerciais):

a) deverá ser monitorado o fluxo dos clientes, com indicação de entradas e saídas, eventual isolamento de certas áreas do estabelecimento e implementação de corredores de fluxo unidirecional, com reforço de higienização por meio da disponibilização de álcool em gel e lavatórios;

b) incentivo a apresentação e escolha dos produtos via online a fim de diminuir o tempo demandando na venda ou visita ao estabelecimento comercial;

c) higienização de objetos e áreas comuns de manuseio, embalagens de produtos e sacolas de compras e orientação dos próprios funcionários aos clientes das medidas de cuidado e atenção através da distribuição e afixação de folhetos de reforço de higienização para o bem estar dos lojistas e clientes;

d) não realização de atividades que gerem aglomeração como eventos de reabertura, campanhas promocionais em lojas físicas;

e) não reabrir áreas de atividades de entretenimento e atividades para crianças ou praças de alimentação;

f) o comércio varejista e atacadista deverá observar a ocupação de 1 (uma) pessoa para cada 4 (quatro) metros quadrados, limitado à 40% (quarenta por cento) da capacidade do estabelecimento, mesmo em área aberta ou externa.

V – Para o Consumo Local em bares, restaurantes e similares:

a) o atendimento deverá ser realizado preferencialmente com reservas, garantindo a disponibilização de álcool em gel no local;

b) os estabelecimentos que atendam com sistema self-service devem estabelecer funcionários específicos para servir os clientes;

c) higienizar utensílios com frequência e utilizar embalagens apropriadas individualmente, como tempero e condimentos em sachês;

d) reorganizar mesas e cadeiras, removendo mobílias e equipamentos não utilizados para evitar o uso compartilhado e desnecessário, bem como garantindo os limites do distanciamento social, limitando a capacidade de lotação em 40%;

e) deverá haver higienização das mesas, cadeiras e outros objetos compartilháveis antes e depois de cada uso dos clientes;

f) os funcionários deverão ser orientados sobre as regras restritivas a fim de realizar o atendimento ao consumidor de modo adequado, inclusive sugerindo a utilização de álcool em gel antes das refeições;

g) realiza a completa higienização do estabelecimento antes da reabertura;

h) o consumo local apenas poderá se dar ao ar livre ou em áreas arejadas.

VI - Salões de Beleza, manicures, pedicures, clínicas de podologia, estúdios de maquiagem, barbearias e cabelereiros, entre outros:

a) o atendimento deverá ser realizado exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomerações de pessoas nas suas dependências, garantindo a disponibilização de álcool em gel no local;

b) os funcionários devem usar touca descartável, luvas e farda branca lavada diariamente com água sanitária, trocadas a cada cliente, no caso de contato físico necessário, como massagens;

c) os objetos de cada atendimento devem ser lavados e higienizados antes e depois do uso do cliente, bem como as estações de atendimento;

d) os produtos a serem utilizados por cliente devem ser fracionados para possibilitar o uso e descarte individual;

e) devem ser reforçados e atualizados os métodos de esterilização, conforme normas sanitárias;

f) Adoção, no que couber, das disposições do inciso III, do §1° do artigo 4°. 

VII – Estúdios de tatuagem e piercing, depilação, clínicas de estética, fisioterapia, entre outros:

a) Utilização de protetores faciais em adição à mascara (preferencialmente N95), bem como aventais impermeáveis e descartáveis;

b) Descarte imediato de lenços usados nos procedimentos;

c) Adoção das disposições do inciso VI, do §1° do artigo 4°.

VIII – Academias, estúdios de pilates, academias de crossfit, estúdios de ginástica funcional, escolas de natação e de ginástica, entre outras:

a) o atendimento deverá ser realizado exclusivamente por agendamento prévio com hora marcada, garantindo a disponibilização de álcool em gel no local, bem como distribuição no ambiente de kits de limpeza com toalhas descartáveis;

b) o espaço de exercício de cada cliente deverá ser demarcado no piso, sendo de 1 (uma) pessoa para cada 5 (cinco) metros quadrados, limitando-se à 30% (trinta por cento) da utilização dos aparelhos de cárdio e armários;

c) fica indicada a suspensão das aulas e atividades em grupos;

d) restrição da utilização de áreas de banho nos vestiários, mantendo apenas os banheiros abertos;

e) renovação regular das águas de piscina;

f) intensificação da rotina de limpeza, garantindo que todos os equipamentos, objetos e móveis sejam higienizados antes e depois de cada uso pelo cliente;

g) reorganizar aparelhos e equipamentos, removendo mobílias e equipamentos não utilizados para evitar o uso compartilhado e desnecessário, bem como garantindo os limites do distanciamento social de 2 (dois) metros

§2º. Caberá aos estabelecimentos zelar pela observância das condições acima referidas deste Decreto, sob pena de imediata interdição nos termos da Lei Complementar nº 801/2019 - Código de Posturas.

Parágrafo único. A medida se imporá até a 12 de março de 2021, quando
haverá nova reclassificação.
Artigo 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições do Decreto Municipal nº 7.577, de 18 de Janeiro de 2021 (fase
laranja).


Em Leme, 1º de Março de 2021.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme

Confira abaixo a Imprensa Oficial, com o Decreto publicado na íntegra:

 

 

 


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