Sistema Único do Trabalho foi o principal tema da Reunião da Comissão Regional do Emprego
Na última terça-feira (27), representantes de 14 cidades da região se reuniram na ACIL – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Leme - para trocar experiências e discutir ações visando o fortalecimento do processo de efetivação das políticas públicas de emprego, trabalho e renda, sendo que o assunto principal foi o Sistema Único do Trabalho. O evento foi realizado pela Comissão Municipal de Emprego, Secretaria Municipal do Emprego e Relações do Trabalho e a Comissão Estadual, em parceria com a SERT - Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo.
Estiveram presentes representantes das comissões de emprego de 14 cidades da região; a diretora regional de Piracicaba, Maria José; Marcos Wolff, coordenador de operações da SERT; o coordenador da Comissão Regional, Carlos Eduardo Quaresma; a coordenadora das Comissões Estaduais, Silvia Inês Machado; o secretário municipal do Emprego e Relações do Trabalho, Odair Barboza; o secretário municipal de Indústria e Comercio, Pedro Luis Bueno; o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Mauro Donizeti Vitor; o secretário de Comunicação, Ricardo Missão; o presidente da Comissão Municipal de Leme, Laércio Barbieri; e as vereadoras Bel Parolim e Amarílis Ribeiro.
A pauta da reunião incluiu aprovação da ata da reunião anterior, ocorrida em 29 de abril, em Rio Claro, na qual foi aprovada a entrega dos Planos de Trabalho de 2014 dos municípios. Houve também a exposição do Projeto de Lei para criação do SUT – Sistema Único de Trabalho, Programa Via Rápida, onde os municípios apresentaram as suas dificuldades e fizeram algumas reivindicações aos representantes da SERT, que serão encaminhadas ao secretário estadual.
O coordenador de Operações da SERT, Marcos Wolff, falou sobre o processo de criação do SUT, objetivos e expectativas dos órgãos envolvidos, sendo que o maior desafio deste sistema será concretizar a integração das políticas públicas voltadas para o mundo do trabalho. Após, aconteceu à reunião da Aglomeração Urbana de Piracicaba – Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico/Empregabilidade, onde os municípios apresentaram o panorama do turismo local e realizaram sugestões para ampliar as parceiras visando estimular o turismo regional.
Para o secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Odair Barboza, “esta troca de experiência é muito importante para que os municípios aperfeiçoem seus planos de trabalho e busquem garantir mais condições para efetivar a Política Pública de Emprego, Trabalho e Renda, através das medidas de proteção ao trabalhador, as quais serão mais eficazes com a criação do Sistema Único do Trabalho”. Na oportunidade, Odair agradeceu todos os colaboradores do evento, em especial a ACIL, a Anhanguera Educacional e o Caetano’s Buffet.
A Comissão Municipal de Emprego é formada por representantes do Governo Municipal, dos trabalhadores e empregadores, e desenvolve trabalhos em conjunto com o setor empresarial e trabalhadores. Entre as responsabilidades da comissão estão identificar as necessidades dos trabalhadores e as principais dificuldades encontradas pelos empresários. A partir disso, contribuir para as políticas públicas de qualificação profissional, atendendo a demanda de novos cursos na cidade.
Saiba mais sobre o SUT
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um grupo de trabalho encarregado de elaborar a proposta de Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, que será submetida à consulta pública agora em 2014. O grupo, instituído pela Portaria 1.879, de 27/11/2013, é coordenado pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE). A criação desse grupo foi pensada considerando as propostas do Subeixo 3.2 – Sistema Público de Emprego, Trabalho, Renda e Educação Profissional, aprovadas na I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), realizada em agosto de 2012.
O GT conta com a participação de representantes das secretarias finalísticas do Gabinete do Ministro e da Secretaria Executiva do MTE; dos Estados; do Distrito Federal; dos municípios convenentes do MTE; dos trabalhadores; dos empregadores; e da OIT, como assessoria técnica. O sistema, que terá moldes semelhantes aos do SUS, na área da Saúde, substituirá o atual sistema Nacional de Emprego (Sine) e promete aprimorar a intermediação entre empresa e trabalhador.
O desafio do futuro Sistema Único será concretizar a integração das políticas públicas voltadas para o mundo do trabalho, bem como construir um modelo de repartição de atribuições entre os entes da federação. Para alcançar esse objetivo, o GT conta com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da contribuição de diversos especialistas, tanto da academia quanto do próprio governo, por meio de palestras que estimularão o debate.
O prazo para conclusão da proposta foi 16 de abril de 2014, a qual foi entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e após passará por consultas públicas nos municípios e estados. O Sistema contemplará: financiamento das três esferas de governo, criação do Conselho Municipal do Trabalho, criação do Fundo Municipal do Trabalho e elaboração do Plano Municipal do Trabalho.
Secretaria Municipal do Emprego e Relações do Trabalho
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